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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ benefícios fiscais
Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ
Corte definirá se narrativa de vitória do governo se sustenta ou beneficia contribuintes; quem sairá ganhando?
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Imagem: Agência Brasil/EBC Saneamento
Justiça pode definir cobrança de água nos condomínios
Concessionários querem valor pela tarifa mínima em locais com hidrômetro único; STJ já tinha julgado prática ilegal
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Crédito: Unsplash regulação das plataformas
Marco Civil da Internet e liberdade de expressão
Princípios introduzidos pelo MCI são de fundamental importância para os avanços tecnológicos do Brasil
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Crédito: Unsplash 10 anos do Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet e os direitos autorais
Há um motivo para o MCI ter previsto, desde o início, uma ressalva para os direitos autorais na internet
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Crédito: Unsplash Saúde Suplementar
STJ define que operadora de plano de saúde deve custear transporte de beneficiário
3ª Turma considerou desproporcional que o beneficiário seja obrigado a custear deslocamento a cidade distante para receber tratamento
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Reforma tributária
Contencioso tributário de IBS e CBS: há alternativa mais democrática e eficiente
Situação passou a ser questionada após aprovação de reforma da tributação do consumo
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Setor elétrico
Empréstimo compulsório da Eletrobras e o prazo prescricional dos juros reflexos
Tema já foi pacificado pelo STJ há mais de uma década
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O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino / Crédito: Flickr/STJ Judiciário
O STJ um ano após o falecimento do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Que o seu legado seja devidamente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça e por toda a Justiça brasileira
